Sobre Direitos, Vínculos, Formação e Inclusão Produtiva

Capa com o título Inclusão, Produtividade, Formação, Vínculos e Direitos

Em março, a Aventura de Construir foi convidada pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas – FGV SP, a participar de alguns Encontros de Articulação de Políticas Públicas realizados regionalmente, como parte do Programa de Articulação Regional do Sebrae-SP.

O programa, como o próprio nome indica, tem como objetivo fomentar a articulação transversal entre órgãos públicos que trabalham o tema do desenvolvimento, tendo participado diversos gestores(as), secretários(as) municipais, servidores(as) e outros.

A Aventura de Construir esteve presente em dois momentos do programa: um encontro em Guarulhos e outro em Osasco, sendo representada pelos consultores Franklin Menezes, Luiza Kormann e Paulo Felletti. Os assuntos abordados no evento seguiram no sentido de debater possibilidades e oportunidades de políticas públicas de desenvolvimento, capazes de fornecer respostas pertinentes para a geração de renda, emprego digno e emancipatório aos trabalhadores e microempreendedores periféricos. Além de também apresentar essas realidades, com as quais a Aventura de Construir possui não somente experiência, mas afinidade.

Como ponto de partida, o protagonismo dos vínculos foi apontado como fator de sucesso para quaisquer políticas públicas nessa área. Sem diálogo, empatia e aproximação real com a base da pirâmide, a efetividade da política se perde ao vento, algo que é perceptível na prática cotidiana de trabalho junto a essas pessoas.

Todo esse vínculo passa por um importante processo de compreensão do outro, que deve ser percebido como ator legítimo e capaz de desenvolver consciência em torno de suas necessidades, principalmente no que diz respeito ao seu necessário envolvimento na formulação, execução e avaliação das políticas públicas, voltadas para gerar impacto. Nesse sentido, o que percebemos é que quanto maior a aproximação desses público em todas as fases das políticas públicas, maiores as chances de sucessos.

Através dessas vivências, pudemos evidenciar, principalmente (e não somente) junto a micro e pequenos empreendedores de  baixa renda (e trabalhadores empregados e desempregados), que após a criação dos vínculos, há enorme necessidade do fortalecimento sócio emocional, que há muito tempo (para não dizer gerações) são desestimulados a estudar (ainda que o ensino regular seja obrigatório), a se capacitar, a trabalhar dignamente e até mesmo a empreender, quando possuem o perfil para isso. 

Quando na Aventura de Construir se trabalha com fortalecimento socioemocional, mescla-se um conjunto de formações que passam por uma formação humana integral, orientada a fornecer elementos que favoreçam o processo de aprenderem a aprender, a se organizar e se planejar, seja no aspecto pessoal e financeiro.

Cabe pontuar de maneira firme que não há formação que supra, por si só, necessidades básicas que hoje são negligenciadas, como a segurança alimentar, o acesso às tecnologias, um nível razoável de saneamento básico, acesso à saúde, à educação e à habitação, principalmente, que são fatores fundamentais para o trabalho de inclusão produtiva e que sem os quais se perde totalmente a efetividade dessas políticas, comprometendo seu desenvolvimento pleno.

É notável que a educação financeira, isto é, a capacidade de gerir os recursos (em sua maioria escassos) que este público tem a sua disposição, é o principal ponto de partida para uma inclusão produtiva adequada. 

Percebe-se na atuação concreta, que a maioria das pessoas que possuem acesso básico à alguma quantia de recursos para administrar, não têm o hábito de organizar o próprio orçamento, não anotando suas rendas e despesas, tampouco planejando suas ações futuras, o que no mundo atual, se relaciona intimamente com a organização das finanças.

Isso se vê com frequência nos públicos de baixa renda, sendo os microempreendedores mais problemáticos, já que ao decidir por iniciar um empreendimento, por menor que seja, passam a assumir um conjunto de responsabilidades (inclusive jurídicas), dentre as quais a de ter que gerir dois tipos de recursos (os pessoais e os do negócio), para que seja algo sustentável e duradouro.

Tudo isso numa conjuntura em que a organização de um plano de negócios se situa longe do imaginário dos corajosos microempreendedores periféricos (desde a catadora de recicláveis até o confeiteiro que faz bolos de potes), que em sua maioria não estão habituados com temáticas técnicas como a precificação de mercadorias e serviços e a separação entre lucro, faturamento, pró labore, renda pessoal, orçamento do negócio e orçamento doméstico, além de vivenciarem situações em que o acesso ao crédito e ao microcrédito é dificultado para essas classes, que em sua maioria se encontram distantes dos radares de privilégios das grandes políticas econômicas.

Caminhando em todo esse cenário e tendo os conceitos de inclusão e de emancipação como norteadores das ações práticas junto a esses públicos, observa-se que esse conjunto de características citadas anteriormente, se reproduzem nos mais diversos contextos, nos diferentes setores de produção (agricultura familiar, reciclagem, beleza, alimentação etc.), realidades (meio urbano e rural) e aspectos geográficos (Sul, Sudeste etc.), algo que muito ocorre pelo distanciamento que há (por motivações históricas), entre o Estado (nas diferentes esferas) e a voz dessas populações, que somadas têm muito a contribuir para a efetividade das Políticas Públicas de Desenvolvimento.

Para alcançarmos o Desenvolvimento almejado, que seja efetivamente emancipador desses atores e inclua-os no rol de pessoas possuidoras do direito de produzir e gerar riquezas, é importante que os governos estejam próximos das necessidades dessas pessoas, que são a base da sociedade brasileira.

A partir de então, soma-se a importância dos vínculos sólidos e reais, que se construam e acompanhem uma formação humana integral e financeira, que lhes permita efetivamente indicar e traçar caminhos para recuperar a capacidade de planejar o próprio futuro e realizar sonhos. Vale destacar que isso é algo que mesmo num cenário de limitações, já que a AdC não é parte do Estado, vem sendo realizado pela entidade ao longo dos anos, que pauta suas ações em torno de um método claro, visando sempre partir da realidade e atuar em rede, inclusive formando novas redes entre os microempreendedores e trabalhadores assistidos.

Toda essa apresentação foi exposta junto aos gestores, secretários(as) e servidores(as) presentes no evento, gerando um rico debate que sem dúvida alguma poderá frutificar bons resultados para os municípios que participaram. Ressalta-se por fim, que não há efetiva construção de política pública, sem uma profunda conexão com a realidade, que deve ser captada pelos governos através da efetiva participação popular, pois para se ter um Brasil emancipado, justo e inclusivo, deve-se compreender que sem a soma das experiências e a atenção às necessidades do micro, impossibilita-se a construção do macro, que por sua vez, deve fornecer as estruturas necessárias para que o micro assuma para si o protagonismo que lhe cabe.

Vinicius Dutra