Política de privacidade da Aventura de Construir
Versão 1.3 – Atualizada em 17 de dezembro de 2021
A garantia da confidencialidade e da proteção de dados pessoais é extremamente importante para a Aventura de Construir (“AdC”). Esta Política de Privacidade (“Política”) contém informações sobre tratamento de dados pessoais, além de explicar como e para quais finalidades a AdC trata dados pessoais, como protege tais dados pessoais e quais são os direitos dos titulares em relação a seus dados pessoais.
O que são Dados Pessoais?
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural (também chamadas popularmente de pessoas físicas) identificada ou identificável. Isso significa que, por exemplo, nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, data de nascimento, e também cookies e outros tipos de identificação eletrônica, são dados pessoais na medida em que possam ser conectados a uma pessoa natural.
E o que é Tratamento?
Tratamento de dados pessoais é qualquer ato ou conjunto de atos que são realizados com dados pessoais, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, revelação por transmissão, disseminação ou de outra forma disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.
Quem são os Titulares?
Titulares são todas as pessoas naturais (também chamadas popularmente de pessoas físicas) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Dados de pessoas jurídicas não são considerados dados pessoais, e, por consequência, pessoas jurídicas não são titulares.
Finalidade do Tratamento
A AdC poderá tratar seus dados pessoais, dentre outras finalidades, para:
(i) garantir a participação nos encontros da AdC;
(ii) preparar e enviar comunicação para os próximos eventos da AdC;
(iii) elaborar e publicar cases para as “jornadas de sustentabilidade;
(iv) garantir a participação nos projetos e benefícios da AdC;
(v) enviar a newsletter periódica e outras comunicações relevantes para a AdC;
(vi) entrar em contato com interessados e visitantes do site que enviaram seus dados;
(vii) manter o relacionamento entre a AdC e os titulares de dados pessoais;
(viii) elaborar e gerir as informações dentro da AdC;
(ix) publicar notícias e projetos de sucesso no blog e nas redes sociais da AdC;
(x) gerir a base de microempreendedores e de outros stakeholders da Associação;
(xi) permitir o funcionamento dos órgãos de governança da instituição;
(xii) conduzir estudos para avaliar a eficácia das próprias intervenções;
O tratamento será realizado apenas quando a AdC tiver uma base legal para isso. Bases legais incluem: (i) consentimento (i.e., quando o titular dá seu consentimento), (ii) contrato (i.e., quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato com o titular); (iii) o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória pela AdC enquanto controladora; (iv) exercício de direitos; e (v) os legítimos interesses da AdC enquanto controladora, ou interesses legítimos.
Nos casos em que o tratamento de dados pessoais é realizado com base no consentimento, o titular tem o direito de revogá-lo a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.
A AdC pode tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses desde que prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares. Se aplicável, a AdC tratará dados pessoais com base no legítimo interesse para garantir a qualidade e continuidade dos seus serviços, para aprimorá-los, para executar análises internas, bem como para o apoio, realização e promoção de suas atividades.
Informações Tratadas
Todos os dados pessoais serão tratados em concordância com a Lei n° 13.709/2018, a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”. Os dados pessoais coletados podem incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou celular, endereço, data de nascimento, entre outros.
Período de Retenção
Os dados pessoais serão tratadoss e armazenados: (a) pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletadas; (b) de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável; ou (c) até o titular revogar seu consentimento dado para o tratamento/armazenamento de seus dados pessoais, conforme aplicável.
A AdC reterá dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. A AdC também poderá reter dados pessoais por períodos mais longos do que o exigido por lei se for de seu interesse legítimo (ou para proteção de seus direitos) e não for proibido por lei. A AdC poderá adotar medidas para anonimizar dados pessoais e outras informações, mas se reserva o direito de reter e acessar os dados que estiverem arquivados em seus sistemas de backup e suporte (que são devidamente protegidos), e também pelo tempo necessário para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. O uso e revelação de dados pessoais sempre serão realizados de acordo com esta Política.
Compartilhamento, Transferência e Divulgação de Dados Pessoais
A AdC poderá compartilhar dados pessoais e outras informações com terceiros para as finalidades descritas nesta Política. Sempre que possível, a AdC celebrará um termo específico de tratamento de dados pessoais com os fornecedores e/ou prestadores de serviços terceiros que tiverem acesso a dados pessoais, para que tais terceiros garantam um nível de proteção de dados compatível com o previsto nesta Política.
A AdC também pode transferir dados pessoais para o exterior no âmbito das finalidades de tratamento descritas nesta Política, de acordo com a legislação aplicável, com a adoção de todas as salvaguardas e medidas de segurança apropriadas para garantir nível adequado de segurança e proteção de dados pessoais. Em especial, pode haver transferências internacionais de dados pessoais para a Fundação Umano Progresso, fundação italiana da qual nasceu a AdC.
Cookies e outras Tecnologias de Rastreamento
Cookies são arquivos de texto colocados no computador ou dispositivo para coletar informações padrão de registro na Internet e o uso de site da AdC por visitantes, e para compilar relatórios estatísticos sobre as atividades do site. Quando um titular visita o site da AdC, a AdC e seus parceiros de negócios e fornecedores podemos utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para: reconhecê-lo como usuário e personalizar sua experiência on-line, os serviços utilizados e outros conteúdos on-line; medir a eficácia das publicações da AdC e realizar análises; e para mitigar riscos, evitar possíveis fraudes e promover confiança e segurança em no site da AdC.
O titular pode configurar seu navegador ou dispositivo para não aceitar cookies. No entanto, em alguns casos, alguns sites e/ou recursos do site da AdC podem não funcionar como resultado disso. Alguns navegadores fornecem configurações que permitem controlar ou rejeitar cookies ou incluir alertas para quando um cookie é colocado no computador. O procedimento para gerenciar cookies é diferente para cada navegador de internet, e o titular pode verificar as etapas específicas no menu de ajuda do navegador que estiver utilizando. Também é possível redefinir identificadores de dispositivo ativando a configuração apropriada no dispositivo móvel. O procedimento para gerenciar identificadores também é diferente para cada dispositivo, e o titular pode verificar as etapas específicas no menu de ajuda ou configurações do dispositivo que estiver utilizando.
Links de Terceiros
O site e outros instrumentos digitais da AdC podem, ocasionalmente, conter links para sites de terceiros que não são controlados pela AdC. Quando visitar esses sites ou utilizar os serviços neles disponibilizados, o titular deve se lembrar que esta Política não se aplica ao tratamento de dados por terceiros, e a AdC recomenda a análise cuidadosa sobre como esses terceiros tratam dados pessoais antes de utilizar seus sites, aplicativos ou serviços.
Segurança e Integridade
A AdC mantém medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas, além de diversos procedimentos internos de adequação à LGPD, desenvolvidos para fornecer proteção razoável aos dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados, como, por exemplo, adoção de regulamentos internos a serem seguidos por todos os colaboradores da AdC e realização de controles periódicos em relação ao tratamento de dados pessoais.
Enquanto a AdC protege os seus sistemas e serviços, o titular é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro e por verificar se os seus dados pessoais mantidos pela AdC são precisos, completos e atualizados.
Direitos dos Titulares
Quando a AdC figurar como controladora de dados pessoais, o titular poderá exercer certos direitos elencados no artigo 18 da LGPD:
- Solicitar confirmação da existência de tratamento;
- Acessar seus dados pessoais;
- Solicitar a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Solicitar a portabilidade das informações a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os segredos comercial e industrial;
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas nesta Política e no artigo 16 da LGPD;
- Solicitar informação das autoridades públicas e privadas com as quais a AdC realizou uso compartilhado de dados pessoais;
- Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
- Revogar o seu consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da LGPD.
O exercício de qualquer desses direitos não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes do exercício de tal direito.
Se o titular possuir quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos, por favor contate o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Matilde Silva através do e-mail contatolgpd@aventuradeconstruir.org.br. Quando você fizer uma requisição para o exercício de algum de seus direitos, a AdC precisa utilizar seus dados pessoais para processar a requisição e lhe fornecer uma resposta.
Aceitação e Alterações a esta Política
O uso dos serviços da AdC pressupõe a aceitação desta Política. A equipe da AdC reserva-se ao direito de alterar esta Política sem aviso prévio. Se as alterações forem significativas, o titular será avisado, se a legislação aplicável assim exigir. Em todo caso, recomendamos que consulte a nossa Política com regularidade de forma a estar sempre atualizado.